01/02 Destaque DOE-SC - 29/01/2016

DECRETO N° 579, DE 29 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto n° 4.272, de 2006, que regulamenta o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, instituído pela Lei n° 12.929, de 4 de fevereiro de 2004, e alterações posteriores, e dá outras providências.