01/10 Suspensos os efeitos do Anexo 5 da NR 16 sobre Atividades Perigosas em Motocicleta do Instituto Nordeste Cidadania

Por meio da norma em referência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) suspendeu os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação ao Instituto Nordeste Cidadania, em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do Processo nº 0800934-68.2015.4.05.8100, que tramita na 6ª Vara Federal do Ceará.

(Portaria MTE nº 1.286/2015 - DOU 1 de 1º.10.2015)

Fonte: IOB Online