sexta-feira, 23 de outubro de 2015

23/10 Alterado o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico

Foi alterado o Ato Cotepe/ICMS nº 32/2011, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), o qual estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, cujo documento estará disponível no site do Confaz, www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como "Manual_de Orientação_SAT_v_ MO_2_15_04.pdf".

(Ato Cotepe/ICMS nº 41/2015 - DOU 1 de 23.10.2015)

Fonte: IOB Online

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