21/10 Divulgadas a tabela de atributos por perfil de requisitos e a tabela de perfis de requisitos do PAF-ECF por UF

O Confaz divulgou a tabela de atributos por perfil de requisitos e a tabela de perfis de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) por Unidade da Federação, de acordo com o art. 4º do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2013, aplicável somente a contar da versão da ER-PAF-ECF 02.03, ou seja, desde 1º.08.2015, nos termos do art. 1º do referido Ato, na redação do Ato Cotepe/ICMS nº 23/2015.

(Despacho SE/Confaz nº 202/2015 - DOU 1 de 21.10.2015)

Fonte: IOB Online