terça-feira, 27 de outubro de 2015

27/10 Receita Federal, PF, MPF e Coger/MF deflagram nova fase da Operação Zelotes

A Receita Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Corregedoria do Ministério da Fazenda, deflagrou uma nova fase da Operação Zelotes, que investiga organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

16 auditores-fiscais, 11 analistas-tributários e cerca de 100 policiais federais dão cumprimento a 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão.

Essa nova etapa da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas no setor automobilístico.

As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada.

Entenda o caso

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março deste ano com o objetivo de desarticular organizações criminosas que atuavam junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, causando grande prejuízo aos cofres públicos.

Os crimes investigados na operação são: advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Discriminação dos mandados

Distrito Federal – três de prisão preventiva, nove de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. São Paulo – dois de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva. Piauí – um de prisão preventiva, um de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. Maranhão – um de condução coercitiva.

Fonte: RFB

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