DECRETO N° 8.545, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, firma
DECRETO N° 8.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guiné Equatorial sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico das Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Perante Organizações Internacionais, firma
DECRETO N° 8.548, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a
República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia
Uruguai-Brasil, firmado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010.
Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao
Acordo de Complementação Econômica nº 59 (9PA-ACE59), firmado entre a República
Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a
República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, a República da
Colômbia e a República do Equador, Países-Membros da Comunidade Andina, e a
República Bolivariana da Venezuela, de 22 de dezembro de 2011.
Altera o Anexo II - especificação técnica para elaboração do
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML, do Ato COTEPE/ICMS 5, de
25 de fevereiro de 2014.
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X,
XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor
agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe
sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e
lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Publica o leiaute das informações, recibos e mensagens,
exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013
Declara nulas as Certidões Conjuntas de Débitos relativos a
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União especificadas.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 21 de outubro de 2015.
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