Institui o Fundo de Desenvolvimento
Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicação - ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e
estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 09 de julho de 2015.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica - IRPJ
EMENTA: MÉTODOS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA.
PREÇO SOB COTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO - PCI. PREÇO SOB COTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO - PECEX.
CONCEITO DE COMMODITIES.
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