28/07 Receita Federal altera a IN RFB nº 1.515/2014, que disciplina a aplicação das disposições da Lei nº 12.973/2014

Foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do IRPJ e da CSL e disciplina o tratamento tributário da contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, no que se refere às alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014.

A norma aprovou, ainda, o Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014, com exemplos sobre a aplicação das alterações ora implementadas.

(Instrução Normativa RFB nº 1.575/2015 - DOU 1 de 28.07.2015)

Fonte: IOB Online