20/07 Aprovado texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Governo da República da Coreia

Por meio da norma em referência, foi aprovado o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, assinado em Brasília, em 22.11.2012.

A norma em referência entrou em vigor na data de sua publicação (20.07.2015), lembrando que o texto do acordo ora citado está publicado no Diário do Senado Federal de 12.06.2015.

(Decreto Legislativo SF nº 152/2015 - DOU 1 de 20.07.2015)

Fonte: IOB Online