14/07 Definido o conceito de commodities para efeito de aplicação dos preços de transferência pelos métodos PCI e Pecex

A norma em referência esclareceu que, para fins de aplicação do método do Preço sob Cotação na Importação (PCI) e do método Preço sob Cotação na Exportação (Pecex), se consideram commodities os produtos negociados nas bolsas de mercadorias e futuros listadas no Anexo II e os produtos relacionados no Anexo I que estejam sujeitos a preços públicos nas instituições de pesquisa setoriais arroladas no Anexo III, ambos da IN RFB 1.312/2012.

(Solução de Consulta Cosit nº 176/2015 - DOU 1 de 14.07.2015)

Fonte: IOB Online