Aprova e divulga o leiaute do
Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias
e Trabalhistas - eSocial.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
01 e 02 de janeiro de 2014.
RETIFICAÇÃO - No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013,
publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, páginas 49 e 50:
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