Dispõe sobre os códigos de
enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação
do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao
Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas
Exportadoras (Reintegra).
Cria, exclui e altera
nomenclatura de rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do
Sistema Financeiro Nacional (Cosif).
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
25 e 26 de dezembro de 2013.
ASSUNTO: Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: AGENCIAMENTO MARÍTIMO.
RETENÇÃO
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito
Tributário
EMENTA: PROCESSO DE CONSULTA.
INEFICÁCIA
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: Contribuição
Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta. Conceito de empresa. Período
anterior à 4 de abril de 2013.
RETIFICAÇÃO
- No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de
dezembro de 2013, Seção 1, págs. 49 e 50: onde se lê:
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