06/01 Destaques DOE-SC - 31/12/2013

LEI COMPLEMENTAR N° 612, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera o art. 1° da Lei Complementar n° 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica.

LEI Nº 16.296, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre taxas estaduais e adota outras providências.

LEI Nº 16.297, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Lei n° 13.334, de 2005, que institui o FUNDOSOCIAL, destinado a financiar programas de apoio à inclusão e promoção social, na forma do art. 204 da Constituição Federal, e estabelece outras providências.

LEI Nº 16.301, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera a Lei n° 13.336, de 2005, que institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura (FUNCULTURAL), o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte (FUNESPORTE), no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.953, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Introduz as Alterações 3.316 a 3.357 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.954, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Introduz as Alterações 3.276 e 3.277 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.955, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013

Introduz as Alterações 3.278 no RICMS/SC-01.