Estabelece a certificação digital emitida no modelo
ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma de acesso ao canal
eletrônico de relacionamento Conectividade Social, e dá outras providências.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 22, 23 e 24 de junho de 2013.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. ATIVIDADE COMERCIAL.
INSUMOS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: Efeito do aumento do capital social, mediante
incorporação de lucros ou de reservas, com ou sem emissão de novas ações, na
atualização do custo fiscal de aquisição de participação societária. Método do
custo de aquisição.
Assunto: Simples Nacional
Ementa: VENDAS DE VEÍCULOS USADOS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: Efeito do aumento do capital social, mediante
incorporação de lucros ou de reservas, com ou sem emissão de novas ações, na
atualização do custo fiscal de aquisição de participação societária. Método do
custo de aquisição.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições.
Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL,
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EMENTA: Apenas as almofadas antiescaras classificadas no
capítulo 94 da NCM tem redução a zero da alíquota da Cofins, prevista no inciso
XVII do art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004.
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