Altera o art. 9º da Portaria PGFN nº 802, de 9 de novembro de 2012.
Tornar sem efeito a Portaria PGFN n° 14, de 12 de setembro de 2011, publicada no DOU de 13 de junho de 2013, seção 1, página 31.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao
dia 12 de junho de 2013.
Altera o Protocolo ICMS 19/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.
Altera o Protocolo ICMS 16/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Altera o Protocolo ICMS 17/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica
Altera o Protocolo ICMS 18/85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com pilhas e baterias.
Altera o Protocolo ICMS 09/09, que dispõe sobre a instituição da Comissão Nacional para Apuração de Irregularidades (CNAI) em equipamentos Emissores de Cupom Fiscal - ECF, em Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e em bobina de papel térmico para uso em ECF.
RETIFICAÇÃO - Nos arts. 10, 13, 47
e 94 da Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, publicada nas
páginas 30 a 34 da Seção 1 da Edição do Diário Oficial da União (DOU) nº 98, de
23 de maio de 2013:
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único do Artigo 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 913 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943, resolve:
ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF
EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. OPERAÇÕES DE CRÉDITO.
ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
EMENTA: EQUIPARAÇÃO A INDUSTRIAL. REMESSA DE DESENHOS
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