Dispõe sobre apresentação de informações financeiras pro
forma
Dispõe sobre demonstrações combinadas.
Dispõe sobre trabalho de asseguração sobre a compilação de
informações financeiras pro forma incluídas em prospecto.
Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto
Eletrônico de Documentos Fiscais –
MDF-e.
Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS
nas saídas interestaduais de rações para animais e dos insumos utilizados em
sua fabricação, cujos destinatários estejam domiciliados em municípios com
situação de emergência ou de calamidade pública declarada em decreto
governamental, em decorrência da estiagem que atinge o Semi-árido brasileiro.
Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido
no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Publica a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do
PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso
que especifica
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os
casos que especifica.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: PESSOA JURÍDICA IMPORTADORA OU INDUSTRIAL.
TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA EM ÚNICA ETAPA (MONOFÁSICA). INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E
COFINS. ALÍQUOTAS.
RETIFICAÇÕES - No Anexo Único do
Protocolo ICMS 37 de 05 de abril de 2013, publicado no DOU de 10 de abril de
2013, Seção 1, páginas 23 a 31, onde se lê:
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR
relativos ao dia 21 de junho de 2013.
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