terça-feira, 18 de junho de 2013

18/06 EFD-Contribuições: Registro 1900 - Caso não previsto

A empresa do Regime Caixa não teve nenhuma documento emitido no mês de Abril (1900), mas teve receitas do Regime Caixa de Recebimento de Serviços Prestados em Março (F500).

Como ela não emitiu nada em Abril não teria registro 1900, mas teve recebimentos em F500 referentes a recebimentos de documentos emitidos em meses anteriores.

Acontece que o validador não prevê esta situação e exige a existência do Registro 1900, sempre que houver registro F500.

Orientação proferida pelo Coordenador da EFD-CONTRIBUIÇÕES:

O registro 1900 é de preenchimento obrigatório, no sentido de ser informada a receita escriturada, por documento e CST, ou a inexistência de receita escriturada no período.

Neste sentido, a empresa não auferindo receita nova no mês a que se refere a escrituração, deve gerar o registro 1900 (especificado por documento fiscal usualmente utilizado para o registro das receitas, no Campo 03) informando no campo 07 o valor R$ 0,00.

O item será incluído na próxima versão do guia prático

Publicado por Sidney Costa

Fonte: Sped Brasil

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