Altera
o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre
Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores
Mobiliários
– IOF
Define
critérios e procedimentos operacionais para recuperação e reciclagem de crédito
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, vinculados à área de Habitação
contratadas com agentes financeiros até 1º de junho de 2001, e dá outras
providências
Divulga
versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.
Divulga
relação dos municípios e regiões metropolitanas para efeito de enquadramento na
tabela de desconto do FGTS e na utilização dos recursos da conta vinculada do
FGTS na Moradia Própria.
Altera
dispositivos da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.
Divulga
as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos
aos dias 30 e 31 de maio de 2013.
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