Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes
sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de
passageiros nas modalidades que menciona
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum
do MERCOSUL.
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de
Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
Dispõe sobre os procedimentos do acesso à informação
previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, regulamentada pelo
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, no âmbito da CVM.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 25, 26 e 27 de maio de 2013.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. RTT. OPÇÃO.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA.
INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
EMENTA: LIVRO-CAIXA. DEDUÇÃO. UNIFORMES. PLANOS DE SAÚDE.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: REGIME NÃO-CUMULATIVO. RECEITAS DE FRETE.
SUBCONTRATAÇÃO. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA. PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE
EXPORTA
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: VENDA DE VEÍCULOS USADOS. CONTA PRÓPRIA.
INTERMEDIAÇÃO. CONSIGNAÇÃO
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA
(CPRB). COBRANÇA. CALL CENTER.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO NÃO
PROGRAMADO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA SOBRE A RECEITA BRUTA.
SETOR HOTELEIRO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA SOBRE A RECEITA BRUTA.
SETOR HOTELEIRO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. RETENÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.
ELISÃO DA RESPONSABILIDADE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES
NACIONAL POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO .
ASSUNTO: Imposto sobre a Importação - II
EMENTA: BAGAGEM. CIRCUNSTÂNCIAS DA VIAGEM.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: As entidades ou associações sem fins lucrativos não
se enquadram no conceito de empresa previsto no inciso VII do art. 9º da Lei nº
12.546/2011, com redação dada pela MP nº 612/2013, não se lhes aplicando,
portanto, o art. 7º da Lei nº 12.546/2011, que prevê a incidência de
contribuição substitutiva sobre a receita bruta.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: IMUNIDADE. LIVROS DIDÁTICOS. SIMPLES NACIONAL
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: ASSOCIAÇÃO. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. DISPENSA.
As associações estão dispensadas da adoção da Escrituração Contábil Digital –
ECD
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO - PLANOS DE SAÚDE.
MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. RETENÇÃO NA FONTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário