Dispõe
sobre medidas que visam controlar a circulação de café em grão cru ou em coco
entre os Estados do Espírito Santo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro.
Revoga
o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na
aplicação da tributação pelo ICMS prevista na Resolução do Senado Federal nº
13, de 25 de abril de 2012.
Dispõe
sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS
prevista na Resolução do Senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012, e
autoriza a remissão de crédito tributário na hipótese em que especifica.
Dispõe
sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e
exportação temporária.
ASSUNTO:
Simples Nacional
EMENTA:
SIMPLES NACIONAL. COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO. MONTAGEM E
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS
PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS. SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E FORNECIMENTO DE
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVAÇÃO DE CARGAS E PESSOAS PARA USO EM OBRAS.
LOCAÇÃO DE AUTOMÓ- VEIS SEM CONDUTOR. CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES E REDES DE
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. ENQUADRAMENTO
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ
ASSUNTO:
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA:
EMPRESA EXPORTADORA. LUCRO REAL. VALOR APURADO NO REINTEGRA. TRIBUTAÇÃO.
ASSUNTO:
Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA:
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. LEI Nº 12.546, DE 2011.
CONSÓRCIO. EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E
HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE REGIÃO METROPOLITANA
ASSUNTO:
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA:
REMESSA DE NUMERÁRIO AO EXTERIOR. FINS CIENTÍFICOS. DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE.
INAPLICABILIDADE.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep,
ASSUNTO:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA:
INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. INDÚSTRIA DE BALANÇAS. TAXA DE SERVIÇOS
METROLÓGICOS.
ASSUNTO:
Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
EMENTA:
TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. REVENDA DE BEBIDAS. COMERCIANTE TRIBUTADO PELO LUCRO
PRESUMIDO. ALÍQUOTA ZERO.
ASSUNTO:
Processo Administrativo Fiscal
EMENTA:
CONSULTA SOBRE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.
ASSUNTO:
Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA:
SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 12.546, DE
2011. CÓDIGO CNAE DA ATIVIDADE PRINCIPAL NÃO RELACIONADO NO ART. 7º DA LEI Nº
12.546, DE 2011. NÃO OCORRÊNCIA DA SUBSTITUIÇÃO
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