Confaz divulga protocolo sobre fiscalização nos postos fiscais de controle de mercadorias em trânsito

O Confaz deu publicidade ao Protocolo ICMS nº 52/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí às disposições do Protocolo ICMS nº 51/2015, que estabelece simplificação dos procedimentos de fiscalização nos postos fiscais de controle de mercadorias em trânsito, relacionados às empresas de transportes e veículos de cargas, participantes do Projeto Canal Verde Brasil-ID.

São signatários do Protocolo ICMS nº 51/2015 os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

(Despacho SE/Confaz nº 101/2018 - DOU 1 de 08.08.2018)

Fonte: Editorial IOB