Dispõe sobre o despacho aduaneiro relativo às operações de
importação e exportação abrangidas pelo Regime Especial Fronteiriço de
Tabatinga (Refront).
Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de
mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial
Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 298ª Reunião
Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.02.2018 e publicados no DOU em
28.02.2018.
Altera a Portaria SRF nº 695, de 21 de julho de 1999 que
estabelece normas para participação de servidores em cursos e outros eventos
similares que se realizem por iniciativa ou sob o patrocínio de pessoas
jurídicas de direito privado ou de pessoas físicas.
Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX nº 23, de 14 de
julho de 2011.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 14 de março de 2018.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE APARELHOS E SISTEMAS DE AR CONDICIONADO, REFRIGERAÇÃO, VENTILAÇÃO,
AQUECIMENTO E TRATAMENTO DE AR EM AMBIENTES CONTROLADOS. TRIBUTAÇÃO.
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