terça-feira, 20 de março de 2018

Aprovado o manual técnico de perícia médica previdenciária

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou o manual técnico de perícia médica previdenciária, na forma do anexo à Resolução INSS nº 637/2018, que tem por objetivo apresentar um consolidado atualizado de normas, conceitos legais, éticos e técnicos sobre as atividades médico-periciais. O referido manual será publicado no portal do INSS, e suas atualizações e posteriores alterações serão objeto de despacho decisório por parte do Diretor de Saúde do Trabalhador.

Foi revogada a Orientação Interna INSS/Dirben nº 73/2002, publicada no Boletim de Serviço nº 215/2002.

(Resolução INSS nº 637/2018 - DOU 1 de 20.03.2018)

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