Altera o art. 2º do Decreto n° 1.191, de 2012, que introduz
as Alterações 3.107 e 3.108 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
DECRETO N° 1.549, DE
26 DE MARÇO DE 2018
Introduz as Alterações 3.918 e 3.919 no RICMS/SC-01.
DECRETO N° 1.550, DE
26 DE MARÇO DE 2018
Altera o art. 1° do Decreto n° 1.225, de 2017, prorrogando a
concessão da redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas saídas
interestaduais de suínos vivos originários deste Estado.
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