Relator de reforma acusa juízes de tentarem sabotar mudanças na CLT

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, criticou nesta quinta-feira a reação de juízes, desembargadores e auditores fiscais contra as modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para ele, a mobilização de parte da magistratura é um "claro processo de sabotagem". 

"A grande maioria da magistratura vai cumprir a lei. Até porque não é papel de juiz elaborar lei. Papel de juiz é julgar lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo", disse. 

Marinho se refere a 125 enunciados aprovados durante a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho que dizem que a lei da reforma trabalhista, que entra em vigor em 11 de novembro, é inconstitucional. Os magistrados recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão.

Para Marinho, é normal que um juiz faça "o controle difuso da lei" e declare inconstitucionalidade de artigos. Ele reclama, porém, da forma como isso foi feito: "O que não crível, democrático, é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Me parece uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição.

Fonte: Valor