Destaques DOU - 28/09/2017

DECRETO N° 9.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Altera o Decreto no 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

RESOLUÇÃO Nº 1.530, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis para cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 9.613/1998 e alterações posteriores.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 07, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 07 - Ativo Imobilizado.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 08, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 08 - Ativo Intangível.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 09, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TSP 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

Aprova a NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

PORTARIA Nº 418, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 25 da Portaria nº 6.209/MPS, de 16 de dezembro de 1999, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de agosto de 2017, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é de R$ 1.198,70 (um mil e cento e noventa e oito reais e setenta centavos).

PORTARIA Nº 419, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA , SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de setembro de 2017, os fatores de atualização:

PORTARIA Nº 420, DE 27 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, calculados em 2017; fixa a data e a forma de disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2017, com vigência para o ano de 2018; e dispõe sobre o processamento e julgamento das contestações e recursos apresentados pelas empresas em face dos índices FAP a elas atribuídos.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.745, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.603, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e de credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.

PORTARIA Nº 118, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Subdelega competência para autorizar servidores a dirigir veículos de transporte individual de passageiros.

COMUNICADO N° 31.226, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 477, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. FRETE DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS. ÔNUS DO ADQUIRENTE. DIREITO A CRÉDITO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 487, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO OU LICENCIAMENTO SEM DIREITO À REMUNERAÇÃO. PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR (PSS). MANUTEN- ÇÃO. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 489, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. RECOLHIMENTO APÓS O REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. CRÉDITO. NÃO CUMULATIVIDADE.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. RECOLHIMENTO. CRÉDITO. NÃO CUMULATIVIDADE

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 490, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. DISPÊNDIOS COM COMBUSTÍVEIS E MANUTENÇÃO DE FROTA DE VEÍCULOS PRÓPRIA DO VENDEDOR. ÔNUS DO TRANSPORTE SUPORTADO PELO VENDEDOR. IMPOSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 491, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO. UNIÃO. SEGURIDADE SOCIAL. CONTRIBUIÇÃO. CPSS. MANDATO ELETIVO. AFASTAMENTO DO CARGO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.120, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: BEBIDAS FRIAS. SUCESSÃO DE REGIMES TRIBUTÁRIOS. ESTOQUE DE ABERTURA. CRÉDITOS. ALÍQUOTA. LEI APLICÁVEL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES.