Destaques DOU - 30/05/2017

ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 29 DE MAIO DE 2017

Ratifica os Convênios ICMS 53/17 ao 56/17.

INSTRUÇÃO Nº 6, DE 29 DE MAIO DE 2017

Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar.

RESOLUÇÃO N° 1.972, DE 22 DE MAIO DE 2017

Acrescenta e altera dispositivos no Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, aprovado pela Resolução nº 1.945/2015.

RESOLUÇÃO Nº 4.570, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução nº 4.454, de 17 de dezembro de 2015, que dispõe sobre auditoria cooperativa no segmento de cooperativas de crédito.

RESOLUÇÃO Nº 4.574, DE 26 DE MAIO DE 2017

Altera a Resolução nº 4.000, de 25 de agosto de 2011, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores.

CIRCULAR N° 765, DE 11 DE MAIO DE 2017

Divulga versão atualizada do Manual de Fomento - Carteira Administrada do FGTS.

COMUNICADO N° 30.795, DE 26 DE MAIO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 25 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.010, DE 3 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. IMUNIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 636.941/RS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.011, DE 5 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. BASE DE CÁLCULO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.012, DE 17 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF

EMENTA: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. GANHO DE CAPITAL. NÃO INCIDÊNCIA.