NF-e - Divulgação da Nota Técnica 2016/001 Versão 1.30 - Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior

Foi publicada no portal da NF-e a Nota Técnica 2016/001 versão 1.30, que altera a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (UTRIB), revertendo as medidas usadas anteriormente para 585 códigos.

A Nota Técnica 2016/001 (versão 1.0 e versão 1.20), com data de implantação para 03/07/2017, objetivou a padronização da Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior (UTRIB) utilizada na NF-e, de acordo com a tabela de Unidades de Medidas Estatísticas (UME) utilizadas no SISCOMEX, ambas conforme recomendação da Organização Mundial das Aduanas (OMA) para unidades de medidas estatísticas utilizadas no comércio exterior.

Entretanto, em virtude de dificuldades relatadas pelo setor privado e outras ocasionadas a alguns processos relacionados ao SISCOMEX e de responsabilidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), será necessário reverter 585 dos mais de 10 mil códigos da tabela para as medidas usadas anteriormente. A nova tabela está disponível no Portal da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br) na aba "Documentos", opções "Diversos". A tabela está com 2 planilhas: a primeira apresenta todos os NCMs e respectivas UTRIBs a vigorar a partir de 03/07/2017. A segunda planilha destaca quais foram os 585 códigos que retornaram para as medidas usadas anteriormente.

A RFB e a SECEX trabalharão para que seja possível, em data futura, que 100% da tabela da UME e da UTRIB estejam padronizadas conforme unidades de medidas recomendadas pela OMA.

Fonte:Editorial Cenofisco