O Convênio ICMS nº 44/17 alterou a redação do item 7.0 do Anexo XII - materiais de limpeza do Convênio ICMS nº 92/15, com efeitos a partir de 01/06/2017, conforme segue:
7.0
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11.007.00
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3402
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Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kg
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Fonte:Editorial Cenofisco
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