Dispõe sobre o procedimento de cancelamento de inscrição de
Microempreendedor Individual - MEI inadimplente.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 28 de abril de 2016.
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para
utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do
Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006,
ambos relativos ao mês de maio de 2016.
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
Aspecto temporal da hipótese de incidência. Prestação de
serviços. Regime de competência. Pessoa jurídica sujeita a tributação com base
no lucro real.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PLANOS DE SAÚDE. MODALIDADE DE PRÉ-PAGAMENTO. DISPENSA DE RETENÇÃO.
No Despacho do Secretário Executivo nº 69/16, de 20 de abril
de 2016, publicado no DOU de 22 de abril de 2016, Seção 1, página 28, o Laudo
FVC0152016, na coluna "Especificações do Laudo", na versão, onde se
lê: "6.0", leia-se: "2015.0.0".
No Art. 2º da Resolução CFC nº 1.505, publicada no Diário
Oficial da União (DOU), no dia 26/04/2016, Seção 1, página 109, onde se lê
"revoga o inciso II do art. 4º (...)", leia-se "revoga o inciso
II do § 4º (...)".
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