20/05 Destaques DOU - 20/05/2016

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2016

Informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas empresas sucessoras e à apresentação de manifestação de inconformidade/impugnação, nas hipóteses de: (i) processos eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos.

PORTARIA Nº 537, DE MAIO DE 2016

Altera a redação do § 1º, do artigo 3º da Portaria SIT nº 448, de 02 de outubro de 2014.

RECOMENDAÇÃO Nº 17, DE 29 DE ABRIL DE 2016(*)

Recomenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES viabilizar instrumentos estruturados de financiamentos para empreendimentos de economia solidária.

COMUNICADO Nº 29.507, DE 18 DE MAIO DE 2016 

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de maio de 2016.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.006, DE 6 DE MAIO DE 2016

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 71, DE 10 DE MARÇO DE 2015. EMENTA: PAGAMENTO DE ROYALTIES NO EXTERIOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES A ROYALTIES DOS VALORES CORRESPONDENTES À SERVIÇOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 3.003, DE 19 DE MAIO DE 2016

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). BASE DE CÁLCULO. CANCELAMENTO. DEVOLUÇÃO DE VENDAS. DEDUÇÃO.