Altera o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1548, de 13
de fevereiro de 2015.
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da
Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Estabelece a codificação dos ramos de seguro e dispõe sobre
a classificação das coberturas contidas em planos de seguro, para fins de
contabilização.
Determina a utilização do Sistema de Comunicação de Obras -
SCPO e dá outras providencias.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22 e 23 de maio de 2016.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
EMENTA: SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. ALÍQUOTA ZERO. SIMPLES
NACIONAL. INAPLICABILIDADE.
AQUISIÇÕES DE BENS DE PESSOA JURÍDICA OPTANTE PELO SIMPLES
NACIONAL. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. POSSIBILIDADE.
ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)
EMENTA: LICENÇA DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR (SOFTWARE).
DIREITO DE AUTOR. CONVENÇÃO PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO DA RENDA ENTRE
BRASIL E FINLÂNDIA.
Na cláusula primeira do Convênio ICMS 28/16, de 8 de abril
de 2016, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 28, onde se
lê: "... Convênio ICMS 35/15, de 22 de abril de 2016" , leia-se: "...
Convênio ICMS 35/15, de 22 de abril de 2015".
No Ato Declaratório Executivo n.º 10 de 20 de Maio de 2015,
publicado na página 18 da Seção 1 da edição do Diário Oficial da União - DOU
n.º 98, terça-feira, de 24 de Maio de 2016, Onde se lê: "ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO N.º 10, DE 20 DE MAIO DE 2015" Leia-se: ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO N.º 10, DE 20 DE MAIO DE 2016"
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