quarta-feira, 25 de maio de 2016

25/05 Retificada IN RFB nº 1.436/2013 – desoneração da folha de pagamento

A Instrução Normativa RFB nº 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, destinada ao Regime Geral de Previdência Social devida pelas empresas referidas nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546/2011 foi retificada no DOU de 25/05/2016.

No Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.436, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nº 1607, de 11 de janeiro de 2016, publicada no DOU nº 8, de 13 de janeiro de 2016, seção 1, página 11,

Onde se lê:

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Leia-se:

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Fonte: LegisWeb

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