terça-feira, 24 de maio de 2016

24/05 Destaques DOU - 24/05/2016


Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.


Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB no 15, de 15 de dezembro de 2009.


Cria, exclui e altera rubricas contábeis no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (Cosif), para registro de operações de crédito rural.


Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis


Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


Ratifica os Convênios ICMS 37/16 ao 40/16 e 42/16.


Exclui o Estado do Amapá do Convênio ICMS 57/11, que autoriza a revogação do beneficio de que trata o Convênio ICMS 78/01.


Autoriza o Estado de Rondônia a dispensar ou reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.


Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção nas operações internas com artigos de vestuário com destino à Fundação Nova Vida.


Altera o Convênio ICMS 59/12, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em recuperação judicial.


Padroniza procedimentos no âmbito da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém para o atendimento do serviço de expedição de certidão negativa de débito para pessoas jurídicas.


Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de maio de 2016.


ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: LUCRO REAL - PERDAS COM DERIVATIVOS - ACORDO JUDICIAL - RECONHECIMENTO DE VARIAÇÃO PATRIMONIAL.


ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

EMENTA: FUNDAF. SOLUÇÃO DE CONSULTA. COMPETÊNCIA.


ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). OPÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA.


ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF


EMENTA: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.

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