Altera o Decreto nº 6.889, de 29 de junho 2009, que dispõe
sobre o Conselho de Participação em fundos garantidores de risco de crédito
para micro, pequenas e médias empresas.
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para
dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas
entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil
Regulamenta o art. 1º da Portaria Coger/MF nº 26, de 30 de
outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Trata a respeito da fixação do período diário de atendimento
e do horário de funcionamento, a que se refere o § 2º do art. 4º da Portaria
RFB nº 457, de 28 de março de 2016.
Revoga a Portaria MTE nº 1.287, de 30 de setembro de 2015,
publicada no D.O.U de 1º de outubro de 2015.
Fixa quantitativos de vagas para reversão de aposentadoria e
estabelece critérios para sua concessão no âmbito do Ministério do Trabalho e
Previdência Social.
RETIFICAÇÕES
Na cláusula sétima do Protocolo de 18 de Fevereiro de 2015, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 25, onde se lê: "... de 27 de setembro de 2012."; leia-se: "... de 28 de setembro de 2012.".
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 1/16, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 18, onde se lê: "Fica acrescentado o § 3º ..."; leia-se: "Fica acrescentado o § 4º ...".
No preâmbulo do Protocolo ICMS 26/16, de 25 de abril de 2016, publicado no DOU de 26 de abril de 2016, Seção 1, página 16, onde se lê: "... Espírito Santo, Minas Gerais ..., "; leia-se: "... Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais ...,".
RETIFICAÇÕES
Na cláusula sétima do Protocolo de 18 de Fevereiro de 2015, publicado no DOU de 13 de abril de 2016, Seção 1, página 25, onde se lê: "... de 27 de setembro de 2012."; leia-se: "... de 28 de setembro de 2012.".
Na cláusula segunda do Protocolo ICMS 1/16, de 18 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 25 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 18, onde se lê: "Fica acrescentado o § 3º ..."; leia-se: "Fica acrescentado o § 4º ...".
No preâmbulo do Protocolo ICMS 26/16, de 25 de abril de 2016, publicado no DOU de 26 de abril de 2016, Seção 1, página 16, onde se lê: "... Espírito Santo, Minas Gerais ..., "; leia-se: "... Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais ...,".
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 23, 24 e 25 de abril de 2016.
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