Estabelece novos requisitos para aprovação de projetos de
investimentos, considerados como prioritários, na área de infraestrutura
portuária, e os procedimentos de acompanhamento de sua implantação, conforme
estabelecido no Decreto nº 7.603, de 09 de novembro de 2011, revoga a Portaria
SEP nº 9, de 2 de fevereiro de 2012.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 30 de setembro de 2015.
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