Aprova o Guia Aduaneiro para os Jogos
Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300,
de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição,
compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita
Federal do Brasil, e dá outras providências.
PORTARIA N° 310, DE 8 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de julho de 2015, os fatores de atualização:
PORTARIA N° 310, DE 8 DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Interino, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, resolve:
Art. 1o Estabelecer que, para o mês de julho de 2015, os fatores de atualização:
Divulga
a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao
dia 07 de julho de 2015.
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