13/05 Aprovado texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Quebec

Por meio da norma em referência, foi aprovado o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, celebrado em Brasília em 26.10.2011.

A referida norma entrou em vigor na data de sua publicação (13.05.2015), lembrando que o texto do citado Acordo está publicado no Diário do Senado Federal de 25.03.2015.

(Decreto Legislativo SF nº 97/2015 - DOU 1 de 13.05.2015)

Fonte: IOB Online