20/02 Esclarecimentos sobre a tributação da remuneração anual dos associados, pessoas físicas, de cooperativa de crédito

A remuneração anual dos associados, pessoas físicas, de sociedade cooperativa de crédito, na proporção do capital integralizado por cada associado, e limitada ao valor da taxa Selic, constitui fato jurídico tributário sobre o qual incide o Imposto de Renda, a ser retido na fonte por ocasião de seu pagamento, mediante aplicação da tabela progressiva, e a ser considerado redução do apurado na Declaração de Ajuste Anual (DAA) da pessoa beneficiária.

(Solução de Consulta Cosit nº 349/2015 - DOU 1 de 19.02.2015)

Fonte: IOB Online