02/02 Destaques DOU - 02/02/2015

RESOLUÇÃO N° 7, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Extarifários.

RESOLUÇÃO N° 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

Altera para 2% (dois por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários.

PORTARIA Nº 10, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Informa sobre aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14.

PORTARIA N° 8, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 302 e 314 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 203, de 14 de maio de 2012, e conforme disposição contida no art. 7º da IN SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, resolve:

COMUNICADO N° 27.169, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de janeiro de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

ASSUTO: CONNTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS. TAXA MENSAL DE 1/48 SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.001, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS SOLUÇÃO VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 39, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013.

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBS- TITUTIVA. OPERAÇÕES DE TERMINAIS. SUJEIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.001, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: Os serviços de manutenção predial são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006, e não estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, ainda que prestados mediante empreitada

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.002, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: Há redução dos percentuais relativos ao PIS/Pasep e à Cofins constantes das Tabelas do Anexo I, da Lei Complementar 123, de 2006, quando ocorrer a revenda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada do PIS/Pasep e da Cofins, quanto a produtos farmacêuticos, de perfumaria e higiene pessoal. Para apuração do valor do Simples Nacional, devido em cada mês, relativo às mesmas receitas, devem ser desconsiderados nas respectivas tabelas do Anexo I, da mesma Lei Complementar, os percentuais referentes ao Pis/Pasep e à Cofins.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.003, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: Há redução dos percentuais relativos ao PIS/Pasep e à Cofins constantes das Tabelas do Anexo I, da Lei Complementar 123, de 2006, quando ocorrer a revenda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada do PIS/Pasep e da Cofins, quanto a produtos farmacêuticos, de perfumaria e higiene pessoal. Para apuração do valor do Simples Nacional, devido em cada mês, relativo às mesmas receitas, devem ser desconsiderados nas respectivas tabelas do Anexo I, da mesma Lei Complementar, os percentuais referentes ao Pis/Pasep e à Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.004, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: Há redução dos percentuais relativos ao PIS/Pasep e à Cofins constantes das Tabelas do Anexo I, da Lei Complementar 123, de 2006, quando ocorrer a revenda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada do PIS/Pasep e da Cofins, quanto a produtos farmacêuticos, de perfumaria e higiene pessoal. Para apuração do valor do Simples Nacional, devido em cada mês, relativo às mesmas receitas, devem ser desconsiderados nas respectivas tabelas do Anexo I, da mesma Lei Complementar, os percentuais referentes ao Pis/Pasep e à Cofins.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.005, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário EMENTA: PROCESSO DE CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL.

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. DIVERSAS ATIVIDADES. BASE DE CÁLCULO. RECEITA DE EXPORTAÇÃO. RECEITA FINANCEIRA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.006, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. VÁRIAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. VINCULA- ÇÃO EM FUNÇÃO DO ENQUADRAMENTO DA EMPRESA NO CNAE. ATIVIDADE PRINCIPAL. MAIOR RECEITA AUFERIDA. BASE DE CÁLCULO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. IMPORTAÇÃO E REVENDA DE EQUIPAMENTOS. NÃO CABIMENTO.

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.008, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (LEI Nº 12.546/2011). COMPENSAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. EMPRESAS NA SUBCLASSE 5620-1/01 DA CNAE 2.0. INAPLICABILIDADE.