26/02 Destaques DOE-SC - 25/02/2014

DECRETO N° 2.046, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera e revoga dispositivos do Decreto n° 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei n° 13.336, de 8 março de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.

DECRETO N° 2.047, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Altera e acresce dispositivos do Decreto n° 1.309, de 2012, que regulamenta a Lei n° 13.336, de 2005, e disciplina a celebração de instrumento legal pelo Estado que tenha como objeto o financiamento de programas e projetos culturais, turísticos e esportivos, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC), e estabelece outras providências.