Altera a Lista Brasileira de
Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.
Concede redução temporária da
alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo
Mercado Comum do MERCOSUL – GMC
Informa serviço ao qual se
aplicam os procedimentos previstos na Instrução Normativa RFB n. 1.412, de 22
de novembro de 2013.
Dispõe sobre a instituição de
código de receita para o caso que especifica
Divulga códigos de receita a
serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à
Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 14 de
fevereiro de 2014.
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