A
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje,
26/08/2013, minuta de instrução alteradora da Instrução CVM nº 358/02,
que dispõe sobre a divulgação e o uso de informações sobre ato ou fato
relevante, e da Instrução CVM nº 480/09, que trata do registro de
emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados
regulamentados de valores mobiliários.
O principal objetivo da proposta é oferecer às
companhias abertas a opção de divulgar comunicados de fato relevante por
meio de portais de notícia presentes na internet ou em jornais de
grande circulação, como já fazem hoje.
Desta maneira, a CVM possibilita uma alternativa, por
meio da imprensa eletrônica, para divulgação de informações ao mercado,
facilitando e agilizando a disseminação de atos e fatos relevantes.
Com a proposta, a CVM busca, ainda, reduzir os custos
de manutenção das companhias abertas, aumentando, assim, a atratividade
do mercado de capitais como alternativa de financiamento.
Além disso, a minuta permite que o investidor tenha
certeza sobre os meios pelos quais pode se manter informado dos fatos
relevantes da companhia, ao exigir que a política de negociação e o
formulário cadastral inclua informação sobre o canal (ou canais) de
comunicação que a companhia utilizará para divulgar os fatos relevantes.
As sugestões e os comentários com relação à minuta
devem ser encaminhados à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado
(SDM), preferencialmente pelo endereço eletrônico audpublica0813@cvm.gov.br, até o dia 25 de setembro de 2013.
Clique aqui para ter acesso ao edital de audiência pública com a minuta de instrução.
Fonte: CVM
Nenhum comentário:
Postar um comentário