Cerca de 31 mil empresários brasileiros deixaram no primeiro semestre
de 2013 a condição de microempreendedores individuais (MEI) para se
tornarem donos de microempresas. Desde 2009, quando foi criada a figura
jurídica do MEI, 86.546 microempreendedores individuais evoluíram para a
condição de microempresa. Entre os motivos indicados para essa escalada
empresarial estão o faturamento anual superior a R$ 60 mil (limite
legal para ser um MEI), a contratação de mais de um funcionário e ainda a
participação em outros negócios, segundo apontou levantamento elaborado
pelo Sebrae. Como microempresas, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil e não há limite para contratar empregados.
Nos poucos anos de existência da figura legal do MEI, desde julho de
2009, a evolução para microempresa tem sido uma forte tendência. Segundo
dados do Sebrae, no ano passado foram quase 40 mil os empresários que
mudaram de categoria. Esses números representaram quase o dobro do
registrado em 2011. “A grande maioria dos Microempreendedores
Individuais demonstram que querem crescer, faturar mais, expandir os
negócios. Essa ascensão empresarial é muito positiva não só para esses
empreendedores, mas para a economia como um todo”, afirma o presidente
do Sebrae, Luiz Barretto.
Fábio Lima foi um dos primeiros microempreendedores individuais a
comemorar a facilidade que a Lei Complementar 128/2008 (que cria a
figura jurídica do MEI) proporciona a quem ingressa no mundo dos
negócios. O soteropolitano começou como microempreendedor individual em
2009 e um ano depois já era dono de uma microempresa.
A receita anual bruta da empresa Projeto X Sinalização Gráfica pulou
de R$ 31 mil para R$ 94 mil. Com 27 anos, Fábio faz Publicidade em uma
faculdade de Salvador e resolveu abrir o negócio porque viu uma
oportunidade de agregar mais renda à vida de estagiário de agência. Deu
certo. Com 18 clientes fixos, a empresa tem faturamento anual de R$ 150
mil e ainda emprega três funcionários. A ampliação do faturamento e a
necessidade de contratação de funcionários foram os motivos que fizeram
com que Fábio mudasse de categoria. De acordo com a lei, os
microempreendedores individuais devem respeitar, além do faturamento
anual de no máximo R$ 60 mil, o limite de até um funcionário que ganhe o
salário mínimo ou o piso salarial da categoria.
“Além de ser um motivador para a formalização, o microempreendedor
individual pode ser considerado como um trampolim para o mundo dos
negócios. É uma oportunidade para muitas pessoas que querem ter sua
primeira empresa, mas acham que é muito complicado e arriscado”, reforça
o presidente do Sebrae. Barretto também defende que a figura do MEI tem
cumprido um importante papel social e econômico para o país. Desde a
sua criação, mais de 3 milhões de pessoas se formalizaram e passaram a
ter direito aos benefícios do INSS por meio de uma contribuição mensal
que varia entre R$ 33,90 e R$ 38,90, dependendo do tipo de atividade.
A formalização também permite que esses microempreendedores
individuais possuam Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e, com
isso, possam vender para empresas e para os governos federal, estadual e
municipal, adquirir matéria-prima por preços mais baixos e obter
crédito com mais facilidade.
por Alessandra Pires
Fonte: Agência Sebrae
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