21/09 Quem deve tem mesmo que temer a Receita Federal

É quase impossível para um cidadão comum imaginar o que representam R$ 86 bilhões, pois esse é o valor devido à Receita Federal. Com tanto dinheiro daria para adquirir, como sempre se compara nas notícias, milhares de automóveis populares, tantos apartamentos e se fazer 50 voltas ao mundo em um cruzeiro de luxo. Pois àquilo que se reclama, que enquanto os assalariados são monitorados facilmente através dos contracheques das empresas em que trabalham, há muita elisão fiscal, furos na legislação tributária e sonegação pura e simples. Não de R$ 3 mil ou R$ 5 mil, mas de bilhões de reais. Então, aplausos à Receita pela anunciada ofensiva de cobrança de R$ 86 bilhões de débitos em atraso. Mesmo que o trabalho não tenha nenhuma relação com a crise ou com a queda de arrecadação de impostos e contribuições federais. A cobrança faz parte do processo de aprimoramento de um conjunto de ações que estão sendo realizadas pela Receita. 

A ofensiva levará à cobrança de R$ 38,7 bilhões de 441,149 mil empresas optantes pelo Simples Nacional, que é o sistema simplificado de cobrança de tributos e que estão inadimplentes. As empresas terão 30 dias para regularizar suas pendências por meio do portal da Receita Federal na internet. A empresa que não regularizar seus débitos neste prazo poderá ser excluída do programa. O órgão dará início ao processo de exclusão após o término do prazo para regularização, e a exclusão será efetivada a partir de janeiro de 2013. A Receita também iniciará um programa especial de intensificação das cobranças dos seus maiores devedores. Nessa primeira fase, serão cobrados 317 contribuintes com débito total de R$ 42 bilhões. Em outra ação, a Receita também iniciou a cobrança de 100,424 mil contribuintes, pessoas físicas e jurídicas que estão inadimplentes com pelo menos uma parcela do chamado Refis da crise. O valor dos débitos em atraso totaliza R$ 5,3 bilhões.

O programa de cobrança especial de R$ 86 bilhões iniciado pelo Fisco é a maior operação nacional deste porte na história e terá caráter continuado. No grupo dos 317 grandes devedores, 302 são empresas e 15 são pessoas físicas. Entre elas está o maior devedor pessoa física do Brasil, que tem uma dívida de R$ 43 milhões. Entre as empresas, uma delas responde sozinha por uma dívida de R$ 1 bilhão. Os delegados da Receita vão participar diretamente do programa de cobrança desses grandes devedores. A ideia é que esses contribuintes paguem ou a Receita adotará medidas coercitivas. Uma empresa de transporte de carga, por exemplo, que não quitar seus débitos, poderá ter seus veículos arrolados. Dessa forma, a Receita fará o acompanhamento do patrimônio da empresa inadimplente para evitar que seus bens passem para terceiros. Uma empresa concessionária de serviço público poderá perder a concessão. Empresas que prestam serviço ao governo terão seus contratos reincididos. Com os contribuintes que não regularizarem sua situação, a Receita fará a inscrição do débito na Dívida Ativa e iniciará processo de execução fiscal. A cada três meses, a Receita formará um novo grupo de contribuintes inadimplentes para efetuar a cobrança.

Fonte: JCRS