15/09 IPI: Material de Embalagem, Solução de Consulta 36/2012

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36 de 12 de Setembro de 2012


ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI 

EMENTA: IPI. SUSPENSÃO. MATERIAL DE EMBALAGEM. ESTABELECIMENTO EQUIPARADO A INDUSTRIAL. Equiparam-se aos industriais os estabelecimentos que comercializam produtos industrializados por encomenda, com o fornecimento de materiais de embalagem pelo encomendante, desde que os produtos elaborados se sujeitem à incidência do IPI. A hipótese de suspensão do IPI prevista no art. 21 da Instrução Normativa RFB nº 948, de 2009, não se aplica ao estabelecimento equiparado a industrial

Integra: SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36/2012