22/12 SC: Alterações na Legislação SEF/SC

Fonte:  http://200.19.215.13/legtrib_internet/index.html

DEZEMBRO

D.O.E		Assunto
22.12	Decreto nº 0743	Introduz as Alterações 2.913 e 2.914 no RICMS/SC-01
22.12	Decreto nº 0742	Introduz a Alteração 2.912 no RICMS/SC-01
22.12	Decreto nº 0741	Introduz a Alteração 2.911 no RICMS/SC-01
22.12	Decreto nº 0740	Introduz a Alteração 2.910 no RICMS/SC-01
22.12	Decreto nº 0739	Introduz as Alterações 2.906 a 2.909 no RICMS/SC-01
22.12	Decreto nº 0738	Introduz as Alterações 2.902 a 2.905 no RICMS/SC-01
20.12	Portaria n° 311	Publica os Índices de Participação dos Municípios, relativos ao exercício de 2012
20.12	Portaria n° 310	Define a quota de óleo diesel com isenção de ICMS para as embarcações pesqueiras de SC no exercício de 2012
20.12	Portaria n° 295	Publica as decisões das impugnações em 2ª Instância dos Índices de Participação dos Municípios
15.12	Portaria n° 291	Altera o Anexo Único da Portaria SEF nº 222/10, que aprova o aplicativo da GIA-ST e respectivo Manual de Preenchimento
15.12	Portaria n° 287	Define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em SC
15.12	Portaria n° 286	Altera o Anexo I da Portaria SEF nº 256/04, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico da DIME
15.12	Portaria n° 169	Dispõe sobre os procedimentos de julgamento de impugnações e recursos sobre o valor adicionado e o Índice de Participação do Município - IPM no produto da arrecadação do ICMS
14.12	Decreto nº 0720	Introduz as Alterações 2.896 a 2.901 no RICMS/SC-01
14.12	Decreto nº 0719	Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996
14.12	Decreto nº 0696	Introduz a Alteração 42ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário de Santa Catarina (RNGDT/SC), aprovado pelo Decreto nº 22.586, de 27 de junho de 1984
09.12	Portaria n° 258	Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2012
08.12	Decreto nº 0707	Ratifica os benefícios fiscais previstos na legislação tributária do Estado
08.12	Decreto nº 0706	Introduz a Alteração 2.895 no RICMS/SC-01
08.12	Decreto nº 0705	Altera dispositivo do Decreto nº 655, de 17 de novembro de 2011, que introduz as Alterações 2.881 a 2.891 no RICMS/SC-01
08.12	Decreto nº 0704	Altera dispositivo do Decreto nº 630, de 3 de novembro de 2011, que introduz as Alterações 2.876 e 2.877 no RICMS/SC-01
05.12	Portaria n° 275	Altera a Portaria SEF nº 170, de 26 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de julgamento de impugnações e recursos sobre o valor adicionado e o Índice de Participação do Município - IPM no produto da  arrecadação do ICMS