20/12 ICMS: redução de 2% pode começar em fevereiro para barrar guerra fiscal

SÃO PAULO – O governo federal pretende reduzir 2% do ICMS  (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual a partir de fevereiro de 2012, para barrar a guerra fiscal. Contudo, a medida parece não ter agradado a maioria dos estados, cuja proposta é diminuir a alíquota para 4%.


“A prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra dos portos. Nossa proposta é reduzir já a alíquota interestadual sobre importados a partir de fevereiro”, informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.


Segundo ele, a proposta do governo, em tramitação no Senado, não irá alterar o imposto final, mas apenas deslocará para o estado consumidor a maior parte do ICMS.


“No caso de um produto cujo ICMS seja de 18%, o estado produtor ou importador ficará com 2% (segundo a proposta do governo) e o estado de destino com 16%”, explica, conforme publicado pela Agência Brasil. “A alíquota de 2% é considerada baixa o suficiente para desestimular esse tipo de guerra fiscal entre unidades da federação”, completa.


O governo estuda ainda um meio de criar um fundo de apoio para os estados que perderão receitas com a redução do ICMS interestadual. Atualmente, 12 deles oferecem incentivos à importação, como a redução da alíquota do imposto.


O imposto
Atualmente, o ICMS interestadual incide quando uma mercadoria é produzida (ou importada) por determinado estado e vendida em outro. O estado de origem recebe a alíquota interestadual e o estado de destino, onde a mercadoria é consumida, fica com a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota final.


Contudo, alguns estados costumam abrir mão de parte do imposto interestadual como forma de incentivar, com a desoneração fiscal, a atividade nos portos. Dessa forma, os produtos importados desembarcam com preços melhores, o que gera uma vantagem competitiva em relação aos produtos nacionais.


“Com ICMS interestadual mais baixo, os estados que adotarem essa prática terão menos espaço para incentivar a importação”, diz o secretário. “Além disso, apesar de fazer sentido em uma lógica regional, por atrair receita e atividade para seus portos, para o Brasil como um todo, esses incentivos têm um efeito negativo”, explica.


Fonte: InfoMoney