Neste estudo abordaremos aspectos atinentes à aplicação subsidiária do Código de Processo Civil aos Processos Administrativos Tributários, trazendo alguns exemplos práticos registrados nos Tribunais Administrativos que cuidam da composição de conflitos de índole tributária estabelecidos entre os fiscos e os contribuintes, notadamente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo.
por Osvaldo Santos de Carvalho é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor dos cursos de Especialização do IBET, COGEAEPUC, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Toledo de Pres. Presidente Prudente e do Instituto de Estudios Fiscales – IEF, da Espanha no curso “Maestría Internacional en Administración Tributaria, Dirección y Hacienda Pública”. Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo.
Fonte: IBET
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