A imprensa noticiou em 18 de março de 2016 que o Governo Federal cogita criar a possibilidade de o Banco Central receber depósitos remunerados das instituições financeiras. A ideia é criar um instrumento de política monetária que não requeira o uso de título públicos, como é o caso das operações compromissadas. As compromissadas constituem, atualmente, o principal instrumento usado pela autoridade monetária.
O objetivo da presente nota é argumentar que a adoção desses depósitos remunerados, sem que seja alterado o atual sistema de transferência de lucros do Banco Central ao Tesouro Nacional, levará a uma subestimação da dívida pública. Será, portanto, mais um instrumento de contabilidade criativa. Por outro lado, se o Banco Central não mais transferir ao Tesouro resultados contábeis não realizados, a medida pode ser um avanço institucional.
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por Marcos Mendes - Consultor Legislativo do Senado. Doutor em economia.
Fonte: Boletim Legislativo n° 45
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